Política de privacidade

Atualizada a 4 de outubro de 2026. Vale para o mundoutil.pt e para todos os seus temas.

O que está aqui

• 1. Quem é responsável
• 2. O que vale em todos os sites
• 3. O portal (mundoutil.pt)
• 4. Descontos de Aniversário
• 5. Candidaturas de Emprego
• 6. Com quem partilhamos
• 7. Onde ficam guardados, e como
• 8. Os teus direitos
• 9. Menores
• 10. Alterações

1. Quem é responsável

O responsável pelo tratamento dos dados descritos nesta política é o titular do MundoÚtil, um projeto pessoal independente. Para qualquer questão sobre privacidade, ou para exercer os direitos da secção 8, o contacto é um só: geral@mundoutil.pt. Não designámos um encarregado da proteção de dados (DPO): num projeto desta dimensão, que não trata dados sensíveis em grande escala, não é obrigatório (art. 37.º do RGPD).

O MundoÚtil é um portal e um conjunto de ferramentas, cada uma no seu endereço:

• mundoutil.pt: o portal, a página de entrada;
• descontosaniversario.mundoutil.pt: Descontos de Aniversário;
• candidaturas.mundoutil.pt: Candidaturas de Emprego.

Esta política é a de todos eles. A secção 2 é o que vale em qualquer um; as secções 3, 4 e 5 dizem, serviço por serviço, o que é guardado.

2. O que vale em todos os sites

a) Registos do servidor

O servidor regista os pedidos que recebe (endereço IP, página pedida, data e hora, tipo de navegador), como qualquer servidor web. Serve para diagnosticar avarias e detetar abuso. Não é usado para te seguir nem cruzado com nada.

b) A tua resposta ao aviso de cookies

O aviso de cookies é o do Google, certificado segundo o padrão europeu do setor (IAB TCF). A tua resposta fica guardada num cookie no teu próprio navegador, não em nós, e serve só para não te voltarmos a perguntar. É por site: a escolha que fizeres num não decide pelos outros, porque o navegador guarda estas coisas separadamente por endereço. Detalhe na política de cookies.

c) Medição de audiência: só com o teu consentimento

Usamos o Google Analytics, através do Google Tag Manager, para sabermos quantas pessoas visitam e por onde entram. O código do Google Tag Manager carrega ao abrir a página, e nesse pedido o Google recebe o teu endereço IP; mas arranca em Consent Mode v2, com todos os sinais negados: sem o teu "sim" no aviso não guarda nem lê cookies de medição. Podes mudar de ideias a qualquer momento.

d) Publicidade: só com o teu consentimento

Estas ferramentas são gratuitas e é a publicidade que as paga. Usamos o Google AdSense, e só há anúncios depois de aceitares. O código do AdSense carrega ao abrir a página, porque é ele que mostra o aviso de cookies: nesse pedido o Google recebe o teu endereço IP, como em qualquer pedido a um servidor, mas não guarda nem lê cookies de publicidade enquanto não aceitares. Se recusares, não há anúncios, e os identificadores de clique são retirados dos pedidos (ads_data_redaction).

Onde não há anúncios, e não passará a haver: nas páginas legais (esta, os termos e a de cookies), na página inicial das Candidaturas de Emprego, no passo do perfil de procura, na página de saída das novidades do MundoÚtil, nas páginas de erro e nos painéis de administração. A exclusão está no próprio código que carrega o AdSense, não numa lista à parte (ver a política de cookies).

e) Com que fundamento, e por quanto tempo

A base legal e o prazo de cada dado guardado por cada serviço estão na secção desse serviço (3, 4 e 5). Onde a base é o interesse legítimo, o interesse é sempre um destes três, e está dito em cada caso: manter o serviço a funcionar e seguro, travar abuso, e conseguir provar o que foi feito e quando (art. 5.º-2). Podes opor-te a qualquer deles (secção 8).

f) O que é obrigatório dar

Nada é obrigatório por lei nem por contrato: é tudo para um serviço que pedes. Sem email não há lembrete nem conta, porque é para lá que vão os emails e o link de entrada; sem a data e o nome não há lembrete de aniversário. Tudo o resto é opcional, e não o dar não te tira nada além do que esse campo faria.

g) Sem decisões automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas sobre ti nem fazemos definição de perfis (art. 22.º). O que as ferramentas calculam (as metas e as médias das Candidaturas de Emprego, o dia do lembrete) é para ti, e não tem efeito nenhum sobre ti.

3. O portal (mundoutil.pt)

Esta página, e as outras deste endereço, são conteúdo servido pelo servidor. O portal não cria conta nem usa cookies próprios para quem o visita, e não guarda nada sobre quem o visita além do que está na secção 2. Guarda duas coisas: a lista de novidades e as ideias de temas novos, a seguir, e o registo do seu painel de administração (alínea c).

As limpezas do portal não esperam por uma tarefa agendada: o que passa do prazo é apagado na primeira escrita a seguir (uma ideia enviada, uma inscrição, um cancelamento, uma entrada no painel), no máximo de hora a hora. A única tarefa agendada é a cópia de segurança diária (secção 7).

a) Novidades do MundoÚtil

O que é: um email quando o MundoÚtil lançar uma ferramenta nova, poucas vezes por ano. Só entras se marcares a caixa própria ("Quero novidades do MundoÚtil por email (cancelo quando quiser)."), que aparece desmarcada no formulário do Descontos de Aniversário e na entrada das Candidaturas de Emprego. Deixá-la por marcar não te inscreve. A inscrição fica feita quando confirmas o teu email.

O que guardamos: o teu email (depois de o confirmares), de que site vieste, a data em que marcaste a caixa e a frase exata que estava ao lado dela. É a prova de que aceitaste, que a lei nos pede para ter (art. 7.º-1). O endereço IP não é guardado.

Fundamento: o teu consentimento (art. 6.º-1-a do RGPD e art. 13.º-A da Lei 41/2004). Como sair: no link que vai no fim de cada email de novidades, a qualquer momento, sem perder nada dos outros sites. Também podes pedir por email.

Quanto tempo: enquanto estiveres inscrito. Se saíres, o teu email deixa de estar guardado como endereço: fica só uma impressão dele (um resumo que não se lê como email, e que só serve para o comparar com o que nos deres), a data de saída e a prova do consentimento, durante 365 dias, como prova de que o pedido foi cumprido. Depois apagamos. Se pedires para seres esquecido, apagamos tudo de imediato, a prova incluída.

Do nosso lado: o painel do portal mostra a lista das inscrições (o email, o site de origem, a data em que aceitaste e se ainda estás inscrito) e os totais, para gerirmos a lista e respondermos a um pedido teu. A lista não é exportada para ficheiro: só se vê no painel. Apagar uma inscrição de vez pede uma confirmação escrita. Quando enviarmos as novidades, a Brevo (secção 6) recebe o teu endereço e o conteúdo da mensagem.

b) Ideias de temas novos

O que é: a caixa "Próximo tema?" da página inicial, onde podes sugerir uma ferramenta nova. O que guardamos: o texto que escreves e a data, e mais nada. Não pedimos nome nem email, e a ideia não fica ligada a ti nem ao teu endereço IP. Para travar envios automáticos, contamos quantas ideias chegam de cada endereço num dia, com o endereço guardado apenas como resumo (hash). Essa conta deixa de valer ao fim de 24 horas e é apagada a seguir. Não escrevas lá dados pessoais: se quiseres resposta, usa o email.

Fundamento: interesse legítimo (art. 6.º-1-f do RGPD): saber o que faz falta a quem nos visita. Quanto tempo: até a lermos e decidirmos, e no máximo 365 dias, ao fim dos quais é apagada.

c) O painel do portal

O que é: o painel de administração onde se gere a lista de novidades e se leem as ideias. O que guardamos: um registo de cada ação feita nele (entrar, sair, tirar alguém da lista, apagar uma inscrição, apagar uma ideia, e também as tentativas de entrada falhadas), com a data, a ação, o número da linha a que diz respeito e o endereço IP de quem a fez. Não guarda emails nem o texto das ideias. Para travar abuso, contamos as tentativas de entrada falhadas de cada endereço (numa janela de 15 minutos), guardado só como resumo (hash); essa conta deixa de valer no fim da janela e é apagada no dia seguinte.

Fundamento: interesse legítimo (art. 6.º-1-f do RGPD): saber o que foi feito, e quando, e manter o painel seguro. Quanto tempo: o registo dura 365 dias, e o endereço IP de cada linha é apagado antes, ao fim de 30 dias.

4. Descontos de Aniversário

descontosaniversario.mundoutil.pt: um guia informativo e independente de ofertas de aniversário de lojas e marcas portuguesas. Não é preciso conta para o usar.

a) Subscrição do lembrete de aniversário

Se o pedires: o teu endereço de email, a data de aniversário completa (dia, mês e ano), o nome (o teu ou, no aniversário de outra pessoa, o dela) e se o aniversário é teu ou de outra pessoa. O nome serve para te tratarmos pelo nome no email, ou, no aniversário de outra pessoa, para o email dizer de quem é, e para se distinguirem os lembretes de um mesmo email; basta o primeiro nome. O dia e o mês servem para agendar o lembrete. O ano serve só para estatísticas agregadas (as faixas de idade mais comuns, para procurarmos ofertas adequadas a essas idades): não entra nos emails, e as estatísticas são contagens por faixa, sem nomes nem emails. Guardamos também a hora em que declaraste ter a idade mínima de 13 anos (secção 9), que é a prova do teu consentimento, com a hora em que subscreveste e a da confirmação. Base legal: consentimento (art. 6.º-1-a), que podes retirar a qualquer momento pelo link de cancelamento presente em todos os emails; para as estatísticas, o interesse legítimo em saber que ofertas procurar (art. 6.º-1-f).

Recebes um email por ano por cada lembrete. A subscrição só fica ativa depois de clicares no link de confirmação. Se marcares a caixa das novidades, guardamos também a hora dessa escolha, e o teu email entra na lista de novidades quando confirmares (secção 3a).

Do nosso lado: o painel do Descontos mostra a lista dos lembretes (o email, o nome, a data, se está confirmado e as datas da subscrição e do último envio), porque é aí que se cuida deles: reenviar uma confirmação que não chegou, apagar um lembrete a pedido. Não há exportação para ficheiro: os lembretes não saem do painel. Se nos escreveres do email do lembrete, dizemos-te tudo o que temos guardado sobre ti, corrigimos ou apagamos.

O aniversário de outra pessoa. O mesmo email pode seguir até 5 aniversários: o teu e os de pessoas próximas (o cônjuge, os filhos). Nesse caso guardamos o nome e a data de aniversário dessa pessoa, e os emails vão para ti, não para ela. Ao subscrever, declaras que tens a autorização dela (ou, num menor, que exerces as responsabilidades parentais), e guardamos a hora dessa declaração. Cada lembrete tem o seu link de cancelamento, e cancelar um não mexe nos outros. Não temos o contacto da pessoa cujo aniversário foi registado, por isso não a podemos avisar diretamente: se quiser que a data seja apagada, basta escrever para geral@mundoutil.pt, e apagamos.

b) Sugestões de lojas

O nome da loja e, se quiseres, o endereço do site e observações (condições, validade). Não pedimos dados pessoais para sugerir, e não guardamos o teu endereço IP com a sugestão, nem em resumo. Base legal: interesse legítimo em manter a lista atualizada.

c) Proteção contra abuso

Para limitar submissões repetidas, contamos os envios de cada endereço IP numa janela de uma hora, com o endereço guardado só como resumo (hash SHA-256, nunca o IP em claro). Não permite identificar-te, serve só para limitar a frequência de envios, e cada conta é apagada assim que deixa de valer. As tentativas falhadas de entrar no painel de administração contam-se da mesma maneira (o IP em hash), durante 15 minutos; o resumo sai na tentativa falhada seguinte. Base legal: interesse legítimo em manter o serviço seguro.

Registos do servidor. Quando o painel apaga um lembrete, fica uma linha no registo do servidor (secção 2a) só com o número desse lembrete (sem o email), para se saber depois porque é que desapareceu.

d) Cookies próprios

Um só, e apenas para quem administra o site: DESCONTOS_SID, o cookie de sessão do painel. Quem visita o site não recebe cookies próprios.

e) Quanto tempo fica

5. Candidaturas de Emprego

candidaturas.mundoutil.pt: uma ferramenta para registares e acompanhares as tuas candidaturas a emprego. Tem conta, porque guarda o teu registo entre dispositivos.

a) O teu email

É o único dado que pedimos para criar conta, e é a chave de entrada: é para lá que vai o link com que entras (não há passwords). Serve também para o lembrete semanal, que vem ligado numa conta nova e se desliga nas definições ou no link de cada email, e para isso guardamos o dia da semana em que o recebes, quando foi o último e quando a tarefa semanal tratou a tua conta pela última vez, e um código aleatório, sem nada teu, que vai no link de cancelar. Guardamos também a data em que criaste a conta e a do teu último acesso, e, se alguma vez fecharmos as sessões abertas da tua conta a partir do painel (por exemplo, a teu pedido, se perderes um dispositivo), a hora em que o fizemos: é ela que obriga a entrar outra vez. Base legal: execução do serviço que pediste (art. 6.º-1-b). Se escolheres receber as novidades, guardamos também a data em que o fizeste; a inscrição em si fica no portal (secção 3a).

b) As candidaturas que registas

Tudo o que escreveres em cada uma: empresa, cargo, setor de atividade, localização, modalidade (e, no regime híbrido, quantos dias por semana no escritório), plataforma, salário (valor, moeda, período, se é bruto ou líquido e, sendo mensal, quantos meses por ano), benefícios, tipo de contrato, regime de horário (tempo inteiro ou parcial), link e captura da oferta, os contactos de quem recruta (podes registar mais do que um, cada um com nome, email, telefone e perfil), cada etapa do processo (o tipo, a data e a hora, se é online ou presencial, uma nota, como correu e os follow-ups feitos), o próximo passo e o seu prazo, a atividade que fores registando, notas, etiquetas, nível de interesse, as datas, o estado, o histórico de estados e se a arquivaste. Quando chega uma proposta, guardamos também uma cópia do que o anúncio dizia (salário, benefícios, contrato, horário, modalidade e local, como estavam nesse momento) e a data em que confirmaste os dados dela, para se ver o que mudou entre o anúncio e a proposta. Guardamos também o mínimo e o máximo do salário em número, lidos do que escreveste: é o que permite ordenar e comparar propostas, e não é informação nova: é o mesmo valor, noutro formato. É o conteúdo do serviço: sem isto não há nada para te mostrar. Base legal: execução do serviço.

Dados de terceiros. Este conteúdo pode incluir o nome, o email e o telefone de uma ou mais pessoas que te entrevistam ou recrutam. São escritos por ti; na ferramenta só tu os vês; não são usados para nada (não lhes enviamos nada, não os cruzamos com nada, não saem daqui) e desaparecem com a candidatura quando a apagares.

c) As tuas definições

O nome com que queres ser tratado (opcional), as metas, os sites de pesquisa que adicionaste e a vista preferida. E ainda:

• os períodos de férias que marcares no modo férias (as datas de início e de fim). Servem para essas semanas ficarem fora das metas e das médias, e para o email semanal não sair enquanto estás de férias;
• o que diz respeito às conquistas: que marcos já foram anunciados, a tua melhor sequência de semanas e o desafio da semana. Serve só para cada coisa ser celebrada uma vez. Tudo é calculado a partir das tuas candidaturas, no teu navegador.

Inclui também o perfil de procura que escolheres, "procura ativa" ou "procura ocasional". Serve para as metas e o email semanal fazerem sentido para ti. Dizemos isto com clareza porque essa escolha deixa perceber se estás ou não a trabalhar: é opcional (perguntamos ao entrar, e "decidir depois" é uma resposta válida), muda-se ou desfaz-se quando quiseres, não sai para lado nenhum (nem para o Brevo, nem para o Google Analytics) e, do nosso lado, só existe como contagem (ver a alínea h).

d) Sites de emprego e sugestões que nos envias

Há duas coisas que escreves na ferramenta e que outra pessoa vai ler, e são só estas:

• Sites de emprego propostos. Os atalhos para sites de emprego escolhem-se de uma lista comum a todas as contas. Se acrescentares um site que não esteja nessa lista, ele entra nos teus atalhos de imediato e o nome e o endereço que escreveste ficam à espera de revisão, para poderem passar a aparecer a todos. Seguem sem qualquer ligação ao teu email ou a ti: quem revê não tem forma de saber quem propôs o quê.
• Sugestões de melhoria, escritas em "Sugerir uma melhoria", nas Definições e no cabeçalho da ferramenta. Guardamos o texto e a data, e enviamo-lo também por email para o nosso endereço de contacto, para ser lido. Seguem sem ligação à tua conta e sem o teu email: são anónimas. Ficam guardadas até um ano e depois são apagadas. Base legal: o teu consentimento, ao enviares.

O "Recomendar a amigos", ao lado, não envia nada para nós: abre o WhatsApp, o LinkedIn, o Facebook ou o teu email com o endereço da ferramenta, e só se carregares num deles.

e) Proteção contra abuso

Quando alguém pede um link de entrada, guardamos o pedido (o email, um resumo do código do link e até quando vale), sem o endereço IP. Para travar abuso contamos os pedidos de cada endereço IP e de cada email numa janela de uma hora, os dois guardados só como resumo (hash), nunca em texto. Serve para uma coisa só: impedir que o formulário seja usado para encher a caixa de correio de outra pessoa, ou para descobrir quem tem conta. Da mesma forma, e também em hash, contamos por conta quantos sites propões e quantas sugestões envias numa hora, e quantos links de entrada o painel te envia num dia. Base legal: interesse legítimo em manter o serviço seguro.

f) Cookies próprios e cópia local

• CAND_SID: identifica a tua sessão enquanto tens o navegador aberto;
• CAND_REM: se escolheste "manter a sessão aberta", evita pedir um link novo a cada visita. Dura 30 dias e desaparece quando carregas em "Sair";
• uma cópia local das tuas candidaturas no navegador (IndexedDB), que é o que faz a ferramenta abrir depressa e funcionar sem rede. Essa cópia é tua e está no teu dispositivo; é apagada quando carregas em "Sair" ou apagas a conta, e se limpares os dados do site;
• se usares a pasta local, a autorização do navegador para escrever nessa pasta, guardada também no IndexedDB, no teu dispositivo;
• a página em que estás na ferramenta (sessionStorage), para um recarregar não te mandar para o início; desaparece ao fechar o separador;
• os ficheiros da ferramenta (o desenho, o código e a página dela), guardados pelo navegador para abrir sem rede. Tudo isto é apagado ao carregares em "Sair".

Nenhum destes serve para publicidade nem é partilhado com terceiros.

g) Quanto tempo fica

h) O que nós vemos, do nosso lado

Há um painel de administração deste serviço. Como o que ele mostra é uma pergunta legítima, fica escrito:

• O que o painel mostra, por conta: o email, a data em que foi criada, a do último acesso, quantas candidaturas tem (e quantas arquivadas), quantas têm captura, o espaço que as capturas ocupam, quantas sessões guardadas ("manter sessão") estão abertas e quando o painel as fechou, se o lembrete está ligado, em que dia da semana sai e quando foi enviado o último, se pediste as novidades do MundoÚtil, quantos links de entrada pediste nas últimas 24 horas e quantos usaste, a data da última entrada por link, e o registo das ações do painel sobre essa conta. O painel mostra as contas numa lista, com procura e filtros. Não há exportação para ficheiro: nem a lista nem uma conta saem do painel.
• E totais de todas as contas juntas, números sem ligação a ninguém: quantas contas há, as novas e as ativas nos últimos 7 e 30 dias, quantas têm o lembrete ligado e quantas ainda não registaram nenhuma candidatura; quantas candidaturas há, quantas arquivadas, quantas com captura, as novas nos últimos 7 e 30 dias e a média por conta; quantas por estado, por modalidade, por tipo de contrato e por regime de horário; que plataformas são mais usadas (só as escritas em três ou mais candidaturas, para nunca aparecer um texto escrito por uma pessoa só); quantas chegaram a entrevista e a proposta, e a taxa de cada passo; quantas contas e candidaturas novas houve em cada um dos últimos 12 meses; quantas contas escolheram cada perfil de procura; quantas contas registaram a primeira candidatura e quantas chegaram a cinco, e quantas voltaram depois do primeiro mês; quantas contas novas houve e quantas registaram candidaturas em cada uma das últimas 12 semanas; e que percentagem das contas usa cada parte da ferramenta (etapas marcadas, próximo passo com data, capturas, lembrete, metas alteradas e férias marcadas). Mostra também números do funcionamento do serviço (sessões abertas, pedidos de entrada nas últimas 24 horas, quando saiu o último lembrete, quando correu a última passagem automática, as cópias de segurança, o espaço das capturas, o tamanho da base de dados e o espaço livre no disco, quantas contas estão a aguardar o lembrete, quantos emails saíram hoje e quantos falharam na última semana, quantos saíram em cada um dos últimos 30 dias por tipo, e quantos links de entrada se pediram e usaram nos últimos 7 e 30 dias, sempre em totais e sem destinatário) e o registo das ações feitas no próprio painel (alínea g).
• O que o painel nunca mostra: o conteúdo das tuas candidaturas. Nem empresas, nem cargos, nem notas, nem contactos, nem salários (nem em texto nem em número), nem benefícios, nem o setor a que te candidatas, nem as capturas de imagem. Não é uma questão de confiança: esses campos não são lidos pelo painel.
• As exceções, e são duas: os sites de emprego propostos e as sugestões de melhoria (alínea d). Os sites aparecem no painel (nome e endereço) porque não há como decidir se um site entra na lista comum sem o ver, e sem qualquer ligação a quem os propôs. Ao lado de cada site vê-se também quantas contas o têm nos atalhos, só como total e nunca quais. As sugestões aparecem com o texto e a data, sem ligação à conta e sem email.
• O teu perfil de procura não aparece, nem por conta nem ao lado do teu email. O painel mostra apenas quantas contas escolheram cada perfil.
• O que o painel pode fazer: ligar ou desligar o teu lembrete semanal, terminar as sessões guardadas de uma conta e apagar uma conta (com tudo o que ela tem), a uma conta ou a várias de uma vez. E, para responder a um pedido teu (ver os teus dados, levá-los ou apagá-los), enviar-te um link de entrada: vai só para o email da conta, serve uma vez e dura 24 horas, e quem o envia não o vê. Lá dentro, és tu quem exporta ou apaga: o painel não lê nem exporta o conteúdo das candidaturas. Cada uma destas ações fica registada com a data e o IP de quem a fez.
• Com que fundamento: interesse legítimo (art. 6.º-1-f): operar o serviço, responder aos teus pedidos e conseguir provar o que foi feito e quando (art. 5.º-2). O mesmo vale para o registo das ações do painel e para o registo dos emails enviados (alínea g).
• O que é verdade em qualquer serviço alojado: quem administra o servidor tem acesso técnico ao ficheiro da base de dados e, em teoria, pode abri-lo. Não há forma de o serviço funcionar sem isso. O compromisso é o de não o fazer, exceto quando for indispensável para reparar uma avaria e, se acontecer, é sobre o mínimo necessário.

6. Com quem partilhamos

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Recorremos a dois subcontratantes (art. 28.º), que tratam os dados só por nossa conta e só para o que é preciso para os serviços funcionarem, e usamos os serviços da Google:

• Brevo (Sendinblue SAS, França), subcontratante: envia os emails (a confirmação, o aviso de que falta confirmar e o lembrete anual do Descontos, o link de entrada e o lembrete semanal das Candidaturas de Emprego, o aviso das sugestões de melhoria para o nosso endereço, e as novidades do MundoÚtil a quem as pediu). Recebe o endereço de email e o conteúdo dessas mensagens e, para o envio das novidades, a lista de envio (o email e o link de saída de cada inscrito, e mais nada). Nunca recebe as tuas candidaturas. Política de privacidade da Brevo.
• O alojamento do site, subcontratante, onde os ficheiros, a base de dados e as cópias de segurança correm (o país está na secção 7).
• Google Ireland Limited: medição de audiência (Analytics) e publicidade (AdSense), só com o teu consentimento, e o aviso de cookies em si, que é dele e recebe o endereço IP de quem o vê. Com consentimento, o que recebe é a navegação nos sites (páginas vistas, dispositivo, país), como em qualquer outro site. No Analytics a Google trata os dados por nossa conta; na publicidade trata-os também para fins dela, como responsável, nos termos dela. Nunca recebe a lista de subscritores, nem datas de aniversário, nem o conteúdo de candidaturas. Política de privacidade da Google.

Fora disto, só entregaríamos dados a uma autoridade que os pedisse ao abrigo da lei.

Transferências para fora da União Europeia. A Brevo é uma empresa europeia, e a Google Ireland está na Irlanda. Alguns tratamentos da Google podem envolver o acesso de entidades do grupo nos Estados Unidos, ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework (decisão de adequação da Comissão Europeia, de julho de 2023) e das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

7. Onde ficam guardados, e como

Nos servidores do site, em pastas que não são acessíveis pela web. As capturas de imagem que carregas nas Candidaturas de Emprego ficam fora da pasta pública e só são servidas depois de confirmarmos que a sessão é tua.

Medidas técnicas:

• tudo por HTTPS (TLS);
• cookies de sessão HttpOnly, Secure e SameSite;
• proteção contra tentativas repetidas nas entradas (por IP e por email);
• validação de tudo o que entra, no servidor, e escrita de dados com bloqueio de ficheiro (sem escritas a meio);
• nas Candidaturas de Emprego, todas as consultas filtram pela conta: é o que impede uma conta de ver a outra;
• cópias de segurança diárias dos três serviços (a lista de novidades do portal, os lembretes do Descontos e as contas das Candidaturas de Emprego), mantidas até 30 dias e guardadas fora da pasta pública;
• só se guarda o endereço IP onde é preciso: nos contadores de abuso fica só como resumo (hash), e no registo dos painéis é apagado ao fim de 30 dias no portal e de 90 dias nas Candidaturas de Emprego (secções 3c e 5g).

Se houver uma violação de dados (um acesso indevido, uma perda, uma fuga) que possa pôr em risco os teus direitos, comunicamo-la à CNPD no prazo de 72 horas depois de dela termos conhecimento (art. 33.º) e, se o risco for elevado, avisamos-te diretamente, por email quando o tivermos (art. 34.º).

8. Os teus direitos

Como titular dos dados tens direito de acesso (art. 15.º), retificação (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação (art. 18.º), portabilidade (art. 20.º) e oposição (art. 21.º), e o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior. Se corrigirmos, apagarmos ou limitarmos um dado teu, avisamos quem o tenha recebido de nós (art. 19.º). E não há decisões automatizadas sobre ti (art. 22.º, ver a secção 2g).

Quatro deles estão a um clique, sem nos escreveres:

• Candidaturas de Emprego → Definições → Todos os teus dados → Exportar conta: descarrega tudo o que temos sobre ti, em JSON legível (acesso e portabilidade);
• Candidaturas de Emprego → Definições → Apagar a conta: elimina de imediato a conta, as candidaturas, as capturas e o email. Não guardamos cópia, salvo nas cópias de segurança, que rodam em 30 dias;
• Descontos → o link "cancelar" presente em todos os emails do lembrete: abre uma página que pergunta, e o botão dessa página apaga esse lembrete nesse momento. Cada lembrete tem o seu link;
• Novidades do MundoÚtil → o link de saída no fim de cada email de novidades: tira-te da lista nesse momento (secção 3a).

Para o resto, escreve para geral@mundoutil.pt. Respondemos no prazo de um mês, como o RGPD manda. Por exemplo: saber o que guardamos de um lembrete do Descontos, ou apagar de vez a tua inscrição nas novidades, a prova incluída.

Para proteger os teus dados, confirmamos que o pedido é teu (art. 12.º-6): o pedido tem de vir do endereço a que os dados dizem respeito (o da conta nas Candidaturas de Emprego, o do lembrete no Descontos, o inscrito nas novidades). Nas Candidaturas de Emprego, se não vier ou se houver dúvida, enviamos para o email da conta um link de entrada, e és tu quem exporta ou apaga lá dentro. Assim ninguém consegue apagar ou levar os dados de outra pessoa só por nos escrever.

Tens também o direito de reclamar junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados, cnpd.pt) se entenderes que os teus dados não estão a ser tratados como devem.

9. Menores

O RGPD (art. 8.º-1) fixa em 16 anos a idade a partir da qual se pode consentir sozinho no tratamento dos próprios dados em serviços online, mas deixa cada país baixá-la até aos 13. Portugal baixou-a: 13 anos, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (art. 16.º). É esse o ponto de partida, e em cada serviço fica assim:

• Descontos de Aniversário: o lembrete só pode ser subscrito por quem tem 13 anos ou mais, e quem subscreve declara-o numa caixa própria, sem a qual a subscrição é recusada sem guardar nada. A data de aniversário registada pode ser a de um menor (o de um filho, por exemplo): os emails vão para quem subscreveu, nunca para ele, e quem o regista declara que exerce as responsabilidades parentais ou tem autorização para isso (secção 4a).
• Candidaturas de Emprego: só a partir dos 16 anos, que é a idade mínima para trabalhar em Portugal. Não faz sentido antes disso. É uma condição dos termos: não perguntamos a idade, para não guardar mais um dado, e a conta não assenta no consentimento mas no serviço que pedes (art. 6.º-1-b).

Não recolhemos conscientemente dados de crianças e não dirigimos nenhum destes serviços a elas. Se soubermos que uma subscrição ou uma conta foi feita por alguém abaixo destas idades, é apagada. Se exerces as responsabilidades parentais sobre um menor e achas que temos dados dele, escreve para geral@mundoutil.pt e apagamos sem pedir explicações.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica sempre a última revisão. Se a mudança for relevante, avisamos no site e, para as Candidaturas de Emprego, por email a quem tiver conta ativa, antes de entrar em vigor.

Documento único para o mundoutil.pt, o descontosaniversario.mundoutil.pt e o candidaturas.mundoutil.pt. Disponível em mundoutil.pt/politica-privacidade.php.